A Câmara dos Deputados rejeitou recurso contra aprovação conclusiva e enviou ao Senado o Projeto de Lei 2168/21, do ex-deputado Jose Mario Schreiner, que dispensa de licenciamento ambiental o desmatamento de vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APPs) para obras de irrigação e dessedentação animal.
O texto havia sido aprovado em 2024 em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do deputado Zé Silva (União-MG).
Com a mudança no Código Florestal Brasileiro, serão consideradas obras de utilidade pública aquelas de infraestrutura para essas finalidades, inclusive barramentos ou represamentos de cursos d’água. O código somente permite o corte de vegetação em caso de utilidade pública, de interesse social ou de atividades de baixo impacto ambiental.
“É mais um projeto de flexibilização absurda da legislação ambiental, o que não pode ocorrer no momento em que enfrentamos mais fenômenos climáticos como o El Niño. A proteção ambiental não pode ser considerada entrave ao desenvolvimento sustentável”. disse o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), cujo partido apresentou o recurso.
“Não podemos ficar contra o agronegócio, por isso a bancada vai votar contra o recurso”, afirmou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), pelo PL.
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