O consumidor pode aproveitar a parada na rotina de hoje (19), feriado de Corpus Christi. Tanto as lojas do comércio de rua, quanto as dos shoppings centers, podem abrir as portas. No entanto, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo em Cuiabá e Várzea Grande devem estar atentos. A informação é do setor jurídico da Fecomércio-MT, que reforça que a abertura é facultativa e deve obedecer às regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A decisão abrange diversos segmentos do comércio de rua e shopping centers, além das atividades em mercados e supermercados, bares e restaurantes. No entanto, para aqueles que optarem pelo funcionamento normal durante o feriado, é essencial observar as obrigações trabalhistas estabelecidas na CCT.
A medida é firmada entre os sindicatos patronais do comércio (empresários) e laboral (trabalhadores) que representam a categoria nos municípios, com mediação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso.
Os trabalhadores escalados para atuar nesta data têm direito à remuneração em dobro pelas horas trabalhadas. Se houver pagamento de comissões, estas devem ser incluídas na base de cálculo da remuneração do feriado, considerando-se a média mensal do colaborador.
Já para supermercados, bares e restaurantes, as regras seguem o mesmo princípio: o trabalho no feriado exige o pagamento em dobro ou a concessão de uma folga compensatória. É responsabilidade do empresário garantir o cumprimento dessas exigências, evitando riscos de passivos trabalhistas.
Enquanto o comércio pode funcionar normalmente, bancos não abrirão durante o feriado de Corpus Christi. Contas com vencimento para o dia 20 poderão ser pagas no dia útil seguinte, sem cobrança de juros, conforme orientação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Já os órgãos públicos municipais e estaduais também terão expediente suspenso, com exceção dos serviços considerados essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização de trânsito e coleta de lixo.
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