Tribunal Regional Eleitoral adia eleição para presidente por falta de quórum

Por falta de quórum, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) adiou para quarta-feira (14) a eleição para escolher a nova presidência da Corte. A votação ocorrerá presencialmente na sessão plenária do Tribunal, às 9h.

A eleição, que estava programada para acontecer nesta terça-feira (13), teve que ser adiada porque o Regimento Interno determina que haja cinco juízes-membros titulares do TRE presentes para a votação. No entanto, a juíza-membro Juliana Maria da Paixão Araújo informou que não pode estar presente, pois seu pai enfrenta problemas de saúde.

Com apenas quatro juízes-membros titulares, não foi possível realizar a votação.

A eleição irá definir o novo presidente e vice-presidente/corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para o biênio 2025/2027. Disputa como presidente a desembargadora Serly Marcondes e como vice o desembargador Marcos Machado.

Entenda 

A primeira eleição para a presidência do TRE ocorreu no dia 29 de abril. Na ocasião, o desembargador Marcos Machado foi eleito como presidente e Serly Marcondes foi reconduzida a vice.

No entanto, Serly pediu providências ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando que não poderia ser reconduzida e usando como base o artigo 1º da Resolução TSE nº 23.493/2016 e o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lomam), que vedam reeleição para o mesmo cargo diretivo.

Com isso, a eleição foi anulada e os desembargadores Mario Kono e Lídio Modesto assumiram a presidência e a vice-presidência, respectivamente, de forma temporária.

Machado chegou a recorrer da decisão do TSE, apresentando embargos de declaração, sob a alegação de que ele tem o “direito constitucionalmente garantido” de ser candidato a presidente.

Já Serly apresentou contrarrazões alegando que o recurso apresentado por Machado é incabível e reforçando o pedido para a realização de um novo pleito.

As vagas para presidente e vice do TRE-MT só poderão ser disputadas pelos desembargados Marcos Machado e Serly Marcondes, pois ambos foram escolhidos, em outubro de 2024, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para comandar a Corte Regional Eleitoral no próximo biênio. Na ocasião, Machado recebeu 20 votos e Serly 17.

Com o impedimento de Serly para ocupar novamente o cargo de vice, só cabe a ela o cargo de presidente.