Demora na regularização fundiária cria impasse para garantia de direitos de quilombolas

A morosidade na regularização fundiária de terras quilombolas é um impasse que dificulta a concretização das garantias constitucionais às populações vivendo nessas comunidades. Atualmente, o procedimento de regularização fundiária dos territórios quilombolas é realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Das mais de seis mil comunidades espalhadas pelo país, conforme o Censo 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 147 já tiveram o título emitido no Brasil. Se mantido esse ritmo, a regularização fundiária de todos os territórios pelo Estado brasileiro levará cerca de dois mil anos para ser finalizada, como estima um levantamento realizado pela organização social Terra de Direitos. 

Em Mato Grosso, há quatro territórios quilombolas oficializados, sendo eles Campina de Pedra e Laranjal, localizados em Poconé, Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, e Lagoinha de Baixo, em Chapada dos Guimarães. Cabe citar que, na região do Mata Cavalo, mesmo com a regularização, por vezes, quilombolas são enfrentados por fazendeiros que alegam ser donos das terras. Conforme registro da fundação Cultural Palmares, Poconé tem 28 quilombos certificados e reconhecidos.

Uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) na atuação em prol dos quilombolas é a Plataforma de Territórios Tradicionais, ferramenta de georreferenciamento que reúne e disponibiliza informações sobre os territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do Brasil. A plataforma sistematiza dados de territórios tradicionais, sejam eles objeto de reconhecimento oficial ou não, tais como delimitação da área, conflitos enfrentados, aspectos históricos da comunidade, e é alimentada pelos próprios PCTs.

A expectativa do MPF é que a ferramenta seja incluída em sistemas do governo federal como mecanismo de auxílio no desenvolvimento de políticas públicas de interesse das comunidades. Já incorporada ao sistema do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) a partir de acordo cooperação técnica, a plataforma conta, até o momento, com 357 territórios cadastrados, dos quais 208 já foram aprovados pelo Conselho Gestor.

ENTENDA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO

Com apoio de informações de MPF.